Enquete com pacientes: quando precisa de comitê de ética e quando não precisa

Enquete de opinião em que ninguém pode ser identificado não passa pelo Sistema CEP/Conep. Pesquisa científica com paciente passa, e o médico que pula essa etapa infringe o Código de Ética Médica. A dúvida real quase nunca é sobre a regra. É sobre de que lado da linha está a sua enquete.

Eu gosto de enquete como ferramenta de conteúdo. É o jeito mais barato de ter um dado que só você tem, e ela responde perguntas que a literatura não responde, como o que os pacientes do seu consultório mais querem saber antes de um procedimento. Mas tenho uma recomendação firme: se existe qualquer chance de esse resultado virar artigo científico, TCC, pôster ou apresentação em congresso científico, trate como pesquisa desde o primeiro dia e procure o comitê antes de aplicar.

Abaixo eu mostro o que as normas dizem, os sinais de que a enquete deixou de ser enquete e como montar uma enquete anônima de verdade.

A resposta curta, nas palavras da norma

A Resolução CNS 674/2022, que trata da tramitação dos protocolos de pesquisa, diz no art. 26: "São dispensadas de apreciação, pelo Sistema CEP/Conep, as pesquisas que se enquadrem exclusivamente nas seguintes situações". A primeira situação, no inciso I, é: "Pesquisa de opinião pública com participantes não identificáveis" (Resolução CNS 674/2022, art. 26, inciso I).

A Resolução CNS 510/2016, que vale para pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, já trazia a mesma ideia: no parágrafo único do art. 1º, diz que não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP a "pesquisa de opinião pública com participantes não identificados" (Resolução CNS 510/2016, art. 1º, parágrafo único, inciso I).

Repare em duas palavras. "Exclusivamente": a dispensa vale quando a enquete inteira se encaixa na situação, e não só uma parte. E "não identificáveis": não basta deixar de perguntar o nome, tem que ser impossível chegar à pessoa.

O que a norma chama de pesquisa de opinião

A Conep explicou o ponto no Ofício Circular 17/2022. Ela retoma a definição da CNS 510: uma "consulta verbal ou escrita de caráter pontual, realizada por meio de metodologia específica", em que o participante é convidado "a expressar sua preferência, avaliação ou o sentido que atribui a temas, atuação de pessoas e organizações, ou a produtos e serviços; sem possibilidade de identificação do participante".

E dá exemplos: "pesquisas eleitorais, de mercado e de monitoramento de um serviço, para fins de sua melhoria ou implementação, sem que haja qualquer possibilidade de identificação de participantes pelo/a pesquisador/a, desde o momento da coleta de dados".

Traduzindo para o consultório: perguntar, de forma anônima, o que o paciente achou do tempo de espera, qual canal ele prefere para tirar dúvidas ou que assunto gostaria de ver explicado no site é pesquisa de opinião. Perguntar sintomas, diagnóstico ou resultado de tratamento para analisar o que funcionou já é outra coisa.

Quando a enquete deixa de ser enquete

Estes são os sinais que, para mim, tiram a enquete do campo da dispensa:

• O formulário identifica a pessoa: pede nome, telefone, e-mail, CPF, número de prontuário, ou grava o login de quem responde.
• As respostas são cruzadas com o prontuário, mesmo que depois você tire os nomes.
• As perguntas são clínicas: sintoma, diagnóstico, medicamento, evolução, com o objetivo de tirar conclusão sobre a saúde.
• O destino é científico: artigo, TCC, dissertação, tese, pôster ou tema livre de congresso. A própria CNS 674 diz que "não se enquadram" na dispensa de atividades de ensino os "Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação, Dissertações de Mestrado, Teses de Doutorado, Monografias e similares" (art. 26, VIII, a).
• O grupo é pequeno a ponto de as respostas permitirem saber quem respondeu.

Se o seu caso tem um desses sinais, o caminho é o protocolo. O Código de Ética Médica veda ao médico "Deixar de obter aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos, de acordo com a legislação vigente" (Código de Ética Médica, art. 100). E, sobre prontuário, diz que "O acesso aos prontuários será permitido aos médicos, em estudos retrospectivos com questões metodológicas justificáveis e autorizados pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep)" (art. 101, §2º).

Como montar uma enquete anônima de verdade

1. Use uma ferramenta sem login e sem coleta de e-mail. Confira nas configurações do formulário se ele não registra conta nem endereço de quem responde.
2. Pergunte opinião, não saúde. Tempo de espera, clareza das explicações, canal preferido, temas que a pessoa quer ver no site.
3. Use faixas no lugar de valores exatos. Faixa etária em vez de idade, região em vez de bairro.
4. Evite campo aberto que convide a contar o caso. Se houver campo livre, avise no topo para não escrever nome, diagnóstico nem detalhes pessoais.
5. Explique no início que a participação é voluntária e anônima e para que o resultado será usado.
6. Espere ter respostas suficientes antes de publicar, para que nenhum recorte aponte para uma pessoa.
7. Publique com método e limite: período, número de respostas, como foi aplicada e o aviso de que é enquete de opinião, não estudo científico.

Um cuidado de conteúdo: a enquete deve ser sobre o tema, não um placar do médico. "97% dos pacientes recomendam a Dra. Mariana Costa" é autopromoção, e não dado útil. Explico a diferença em número sem promessa.

Na dúvida, pergunte ao CEP

Mesmo quando a enquete parece dispensada, a instituição onde você trabalha pode ter regra própria. O Ofício 17/2022 lembra que "cada instituição tem autonomia e fluxos específicos de tramitação de protocolos de pesquisa, que precisam ser respeitados e alinhados ao CEP" e que "podem ocorrer casos de protocolos que estão dispensados de submissão ao Sistema CEP/Conep por esta Resolução, porém, sua análise ética é um procedimento necessário no âmbito da instituição".

Minha recomendação: se você atende em hospital ou é ligado a uma universidade, mande um e-mail curto ao Comitê de Ética em Pesquisa descrevendo a enquete e pergunte se ela precisa de protocolo. A resposta por escrito protege você.

O que pode e o que o CFM determina

Pode: fazer enquete de opinião com participantes não identificáveis e publicar o resultado agregado. A CNS 674/2022 dispensa esse tipo de consulta do Sistema CEP/Conep (art. 26, inciso I).

O que o CFM determina: pesquisa em seres humanos precisa de protocolo aprovado (Código de Ética Médica, art. 100), e o acesso ao prontuário para estudo depende de autorização do CEP ou da Conep (art. 101, §2º).

Pode: divulgar o resultado no site, em linguagem simples e com caráter educativo.

O que o CFM determina: a Resolução CFM 2.336/2023 trata como sensacionalismo "adulterar e/ou manipular dado estatístico e científico para se beneficiar individualmente ou à instituição que integra, representa ou o financia" (Resolução CFM 2.336/2023, art. 11, §2º, c). Publique todas as respostas, inclusive as que não favorecem a clínica.

Se a enquete identificar alguém, entra também a LGPD, que trata "dado referente à saúde" como dado pessoal sensível (art. 5º, II). Veja como agregar e anonimizar em rotina do consultório vira dado publicável.

Depois da enquete

Com o resultado em mãos, publique primeiro no seu site, com data e método. Depois leve para fora: sociedade médica, imprensa e eventos, como explico em como divulgar seu dado.

Este post faz parte do bloco sobre dado próprio do consultório, dentro do guia por que a IA cita o médico que escreve. Se quiser ajuda para desenhar a enquete e transformar o resultado em conteúdo, veja os serviços.